Nova Serrana Se Renova: Poder Legislativo de Nova Serrana Câmara Municipal Antonino de Freitas

A Câmara Municipal de Nova Serrana atende de segunda à sexta-feira, de 12h às 18h. É ela quem faz/aprova leis sobre diversos assuntos da cidade e fiscaliza o trabalho da Prefeitura Municipal, acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços prestados aos moradores e sugerindo melhorias. A Câmara de Nova Serrana possui 13 Vereadores na Legislatura 2017/2020. Toda atuação dos Vereadores deve respeitar os princípios estabelecidos pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, bem como o Código de Postura do Município.

O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) foi criado pela Câmara Municipal de Nova Serrana para informar à população sobre seus direitos e deveres assessorá-la em problemas jurídicos e sociais. Ele é responsável pela prestação de serviços de apoio jurídico, defesa dos direitos humanos e prestação dos direitos constitucionais dos cidadãos, além de aproximar o Legislativo da população. O CAC interage com orgãos governamentais do Município, do Estado e do País, além de organizações da iniciativa privada e da sociedade civil. Essa relação facilita na busca por soluções dos problemas de quem procura o Centro de Atendimento ao Cidadão.